O calendário de reuniões ordinárias das unidades colegiadas ambientais do Tocantins, das quais a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) faz parte, já está disponível para consulta. As datas foram aprovadas no último encontro dos colegiados em 2019 e, no decorrer deste ano, o Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema), o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) e o Comitê Estadual de Proteção e Defesa dos Animais (Pró-Animais) devem participar de reuniões ordinárias e extraordinárias (previamente agendadas).
A Semarh dá suporte e orientação para todos os Conselhos e os Comitês relacionados ao meio ambiente no Tocantins. As decisões dos Conselhos são tomadas democraticamente por meio de votação direta e aberta dos conselheiros que representam instituições de diversos segmentos, em reuniões ordinárias ou sessões extraordinárias previamente agendadas.
Durante o ano de 2019, foram realizadas 59 reuniões entre ordinárias, extraordinárias e de Câmaras Técnicas dos colegiados. Com os objetivos de garantir a transparência e facilitar o acesso, todo documento produzido por essas reuniões (atas, portarias, resoluções e regimentos) é publicado no site da Semarh, na aba Conselhos e Comitês. No ano passado, foram realizados, ao todo, 16.924 downloads desses documentos.
Coema
O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema) é um órgão superior, consultivo, normativo e deliberativo, vinculado à Semarh, que objetiva analisar propostas de alteração da Política Ambiental do Estado, acompanhar sua respectiva implementação e sugerir modificações quando necessárias.
CERH
O Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) é um órgão consultivo que delibera sobre os critérios e as normas referentes às diretrizes da Política Estadual de Recursos Hídricos a serem observadas pelos Planos Estaduais correspondentes e pelos planos de bacia hidrográfica, assim como sobre os critérios e as normas relativos à outorga e à cobrança pelo uso dos recursos hídricos e demais instrumentos de gestão.
Pró-Animais
O Comitê Estadual de Proteção e Defesa dos Animais (Pró-Animais) visa promover, estimular, fortalecer e avaliar a implementação das Políticas Públicas Estaduais em defesa dos direitos dos animais em todo o Estado do Tocantins, por meio de debates para discussão e tomada de decisões sobre o tema.
